Espírito Santo em Ação

ES em Ação é homenageado pelo Estado por contribuir com a ressocialização de presos


15.12.2017

Está descrito no dicionário: ressocializar significa tornar sociável aquele que está desviado das regras morais e/ou costumeiras da sociedade. O governo do Estado, por meio da secretaria de Justiça (Sejus), está atuando firme e forte no propósito de ressocializar seus detentos e nesta quinta, 14 de dezembro, homenageou 57 empresas que absorvem essa mão de obra, que vem direto do sistema prisional, com o Selo Social Ressocialização pelo Trabalho, e outras sete, dentre eles, o Espírito Santo em Ação, com a homenagem Amigos da Ressocializacão, por sua contribuição com o programa Ressocialização pelo Trabalho, da Sejus. O evento foi realizado no Palácio Anchieta, em Vitória. 
Presidente do Conselho Deliberativo do movimento empresarial, Carlos Fernando Monteiro Lindenberg Neto, o Café, recebeu a homenagem. E tanto ela quanto a entrega dos selos foi feita pelo governador Paulo Hartung, pelo secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, pelo subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira de Souza, pelo subsecretário de Controle e Suporte, Ailton Xavier, e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Sérgio Gama. 
Grandiosa, assim como o projeto, a solenidade contou, ainda, com a presença de representantes da equipe de governo, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, do Poder Legislativo e empresários de diversos setores. 
Além da entrega dos selos, Hartung assinou um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Ressocialização de Presos e Egressos do Sistema Prisional do Espírito Santo, que prevê a oferta de 3% das bolsas do Programa Nossa Bolsa para egressos do sistema prisional do Estado. O projeto de lei também visa a ampliação de oportunidades de trabalho para detentos e egressos do sistema prisional por parte das empresas contratadas pela administração pública estadual.
Em seu discurso, Paulo Hartung, destacou a reconstrução do sistema prisional e os avanços recentes. "Estamos organizando, desde o primeiro governo, o sistema prisional do Espírito Santo. E, hoje, com as Audiências de Custódia e o Escritório Social, demos um passo extraordinário na área de direitos humanos, pois precisamos romper a cultura do encarceramento no Estado, que só deve ser aplicado em casos específicos e necessários", defendeu ele, que também elogiou as reformas realizadas por detentos em prédios públicos, como as dos hospitais Dorio Silva e Infantil de Vitória.
Convergindo com as palavras do governador, o secretário de Justiça, Walace Tarcísio Pontes, também destacou o quanto o investimento na ressocialização de internos do sistema prisional é uma ação importante para a segurança pública. 
"Poucas pessoas se dão conta da importância do sistema prisional dentro da segurança pública. Por meio deste projeto, ampliamos as oportunidades oferecidas aos internos, seja de estudo ou trabalho, e este tem sido o foco da secretaria. Devemos fomentar políticas públicas que nos permitam ampliar esse processo e dar reconhecimento aos empresários que abraçam essa ideia. Pois sem envolvimento não iremos para frente, e se nós não dermos oportunidades aos nossos detentos, a criminalidade o fará".
Outro ponto alto da solenidade foi a apresentação de um case de sucesso do programa, apresentado pelo empresário Gustavo Lamberti Gianordoli, da empresa Cook Refeições, que atua no segmento de alimentação corporativa.
"Nos dois anos que somos parceiros da Sejus identificamos talentos e percebemos o comprometimento e a produtividade acima da média dos internos que trabalham na empresa. Procuramos oferecer treinamento e inseri-los na empresa com as mesmas oportunidades, cobranças e tratamento de igualdade em relação aos outros funcionários, o que é imperativo para o sucesso do projeto", destacou ele, completando em seguida.
"É uma honra trabalhar em prol de um projeto de tamanha magnitude social e econômica, que beneficia toda sociedade".
Contratatado pela Cook Refeições assim que ganhou liberdade, Jorge Konrath também participou do evento e teve a chance de falar para o público sobre a oportunidade de trabalhar, ainda durante o cumprimento da pena, por meio do programa da Sejus. E admitiu: na época em que estava preso, não acreditava no programa. Mas felizmente, sua opinião mudou!
"A empresa realmente abriu as portas para que eu tivesse um novo começo. Tive a chance de coordenar um contrato porque a empresa acreditou nessa ideia e espero que mais empresários ofereçam essa oportunidade para que outros detentos possam se reintegrar à sociedade de maneira limpa. Ressocialização é uma palavra difícil de ser pronunciada e mais difícil ainda de ?acontecer?. Mas aqui no Espírito Santo, ela é uma realidade".
Música e arte
A cerimônia do Selo Social também contou com a apresentação de um coral formado por um grupo de detentas do Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI), que cantou as canções "Trem-Bala", de Ana Vilela, e "Raridade", de Anderson Freire, que compôs a canção em homenagem às mulheres que cumprem pena na unidade. O coral foi acompanhado pelos inspetores penitenciários e músicos Amanda Rodrigues Silva e Ézio Ventura Paula.
Durante a solenidade, o público também conferiu uma exposição de móveis produzidos a partir de paletes de madeira por internos que participam do projeto Marcenaria Jequitibá, desenvolvido na Penitenciária Estadual de Vila Velha III, no complexo prisional do Xuri.
Certificação
O Selo Social é concedido anualmente aos parceiros da Sejus que atendem a requisitos como: ter empregado, nos seis meses anteriores, cinco presos condenados no regime semiaberto (trabalho externo) e/ou, no mínimo, dez presos que trabalhem internamente, em frentes de trabalho instaladas nas unidades prisionais.
As empresas que recebem esse reconhecimento podem usar o símbolo em seus produtos e peças publicitárias, demonstrando que atuam socialmente e contribuem para a reinserção de detentos e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho.
Atualmente, 188 empresas fazem parte do Programa de Responsabilidade Social e Ressocialização da Sejus e empregam 2.912 detentos dentro e fora dos presídios. Entre os trabalhos desenvolvidos estão a produção de calçados, artesanato, produção e cultivo de alimentos, além de serviços de manutenção predial, elétrica e solda, lavanderia e construção civil.
Adesão ao programa
As empresas interessadas em absorver a mão de obra de internos do sistema prisional podem entrar em contato com a Subgerência de Trabalho do Preso, da Gerência de Educação e Trabalho da Sejus, pelo telefone (27) 3636-5737 ou pelo e-mail nucleodetrabalho@sejus.es.gov.br.
As empresas que empregam detentos contam com benefícios como isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; e isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, caso a empresa instale uma oficina de trabalho dentro de uma unidade prisional.

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