Espírito Santo em Ação

I Fórum Brasil GRC reúne especialistas em Vitória


27.03.2018

Vitória foi palco do I Fórum Brasil GRC (Governança, Riscos e Compliance) - Um Novo Ambiente de Negócio, realizado em conjunto com o Espírito Santo em Ação e a MultiEventos, com apoio institucional da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). O evento reuniu ontem, 26 de março, vários especialistas de empresas como Petrobras e ArcellorMittal, entre outros palestrantes como o Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
O Fórum teve como foco a construção da cultura de integridade e o combate à corrupção no setor público e privado, além de debates sobre a mensuração da efetividade e os programas de gestão de riscos dentro das empresas.
Quem abriu os trabalhos no auditório do hotel Golden Tulip e deu as boas-vindas aos convidados foi Aridelmo Teixeira, diretor-presidente do Espírito Santo em Ação. Já no discurso inicial ele destacou a importância de se construir valores. "Se quisermos ter uma sociedade equilibrada, precisamos ter valores. Trabalhando com transparência, conseguiremos atuar com responsabilidade e construiremos um estado mais forte".
Em seguida, Marcos Pugnal, secretário de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo, falou da relação entre os poderes público e privado e das vitórias obtidas no combate à corrupção, como no caso do Prêmio Compliance 2017 conquistado pela Secont. "O Portal de Transparência do Espírito Santo ficou com nota 10. Somos referência nessa área de transparência. É importante avançar no quesito comportamental para seguir firme nessa temática. A mudança é ética e passa por ações como esse Fórum GRC envolvendo a discussão sobre o tema. Estamos no caminho certo", salientou.
Sem deixar a bola cair, Wagner Rosário, ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), emendou de primeira sobre a integridade na administração pública. Apesar de ser um tema bastante espinhoso, Rosário afirmou que o momento político que o país vive é ideal para abordar o assunto. "A corrupção é a troca do interesse público pelo privado e gera consequências muito ruins como a destruição da capacidade do governo de oferecer bons serviços; corrói o estado e suas instituições, desestabiliza o desenvolvimento social causando dificuldades de reação do poder público e mina a legitimidade política. Para mudar essa realidade é preciso combater um ciclo vicioso de desconfiança, medo de agir, burocracia e ineficiência do estado. Esse ciclo gera uma paralisação do desenvolvimento".
Para remediar essas mazelas tem que agir com integridade. "Um dos pontos é pegar iniciativas e juntar em um plano único com critérios mais claros onde cada área tem sua ouvidoria. Entretanto, não basta apenas ter canais bem estruturados. Para isso funcionar, exige uma mudança na cultura de todos e é importante dar o exemplo como no caso da CGU para os demais órgãos e instituições", reforçou o ministro, que foi além e pede a atuação mais rigorosa dos órgãos de controle. "Sabemos que ser gestor público no Brasil não é fácil. Toda hora aparece um decreto, uma lei que dificulta o trabalho. Mas temos que fazer de tudo para atuar dentro de um ambiente sadio. Agir com mais atenção para não cometer erros implica diretamente na diminuição da burocracia, o que é um sinal positivo", completou Wagner Rosário.
A contribuição dos programas de integridade para a formação de um novo ambiente de negócios entrou em campo junto com Andreza Merçon, advogada e professora de Pós Graduação em Compliance da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Ela citou a importância da implementação da Lei da Empresa Limpa (Lei 12.486/2013) e da Lava Jato. "Foi a partir dessa operação que o empresariado que cometia abusos com dinheiro público passou a enxergar que poderia ser atingido pela lei". Mas para combater a corrupção, Andreza ressalta o respeito a marcos normativos relevantes como treinamento obrigatório dos administradores e aplicação de sanções previstas na Lei da Empresa Limpa. Além disso, a advogada defende o selo da boa reputação da empresa. "Isso assegura a idoneidade da instituição junto ao governo", disse.
Já Marcelo Zenkner, promotor de justiça do Espírito Santo, citou medidas que ajudam a derrubar a corrupção e consequentemente melhoram o desempenho da administração pública. "A previsão da responsabilidade objetiva para as empresas é uma delas. Porque independentemente da culpa, a empresa é responsabilizada pela prática de atos lesivos. Isso é significativo, já que as empresas precisam se prevenir para não terem problemas criados por funcionários". 
De acordo com o promotor, para evitar dores de cabeça no futuro, uma boa estratégia é adotar o programa de compliance abrangendo treinamento de funcionários, criação de um código de conduta para saber que tipo de negócio está sendo feito e com quem, investigações internas e controle de denúncias. "A integridade se torna peça-chave nesse processo. É uma forma de proteção do patrimônio de todos. O comportamento empresarial íntegro é fundamental para a boa imagem da empresa. Se o ciclo for fechado, a chance de andar fora da lei diminui bastante", ensinou.
Valdir Simão, advogado e ex-ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), chamou a atenção e fez um alerta para os riscos da implantação do programa de integridade. "Não podemos nos esconder atrás do compliance porque isso pode atrasar as decisões da organização seja ela pública ou privada. Se constrói um ambiente organizado confiando no outro. O controle é um meio para atingir um fim. O risco é proporcional ao desafio de fazer melhor e para isso é necessário ter liberdade de propor".
Simão disse ainda que a competição no meio corporativo faz parte do negócio, só que as empresas têm de ser impermeáveis à corrupção. "Não podemos ir pelo mal caminho. Temos que migrar do modelo de controle social para o de participação social".
Lei Anticorrupção 
Para falar sobre a Lei Anticorrupção, Alessandra Gonsales, sócia-fundadora da LEC e sócia de Compliance do Wfaria Advogados, destacou a prevenção de fraudes financeiras e a importância de proteção da marca como pilares do tema. Ela se aprofundou sobre a importância da gestão de terceiros para evitar cair na teia da corrupção. "Se tiver relatório de serviços prestados com justificativas bem claras, treinamento, cláusulas contratuais definidas e classificação de risco, com tudo isso a empresa vai conseguir provar que não está utilizando o terceirizado para outro fim que não seja para o qual foi contratado pelo gestor público. Quando se cria uma cadeia de procedimentos dentro da empresa é mais fácil punir quem fez algo errado. Todos devem agir com responsabilidade, não só a diretoria".
Sobre o tema controle externo, combate à corrupção e ambiente ético, quem assumiu o meio de campo foi Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas (TCU). "Qualquer organização pública ou privada precisa de controle. O Brasil está como está por falta de controle. A administração pública precisa disso. O controle tem de ser mais ágil e eficiente, o que induz melhoria. Só que é mais do que identificar irregularidades. Tem como objetivo também reduzir os custos para a sociedade. Combater e prevenir corrupção é fundamental para o controle como no caso de desvio de dinheiro. A primeira trincheira de combate à corrupção é o trabalho dos órgãos de controle como TCU. O compartilhamento de informações entre os órgãos é essencial para funcionar bem esse mecanismo. Vale ressaltar que tão eficaz quanto o controle é a expectativa de controle, como no caso da declaração de imposto de renda, por exemplo. Essas ações geram resultados para a sociedade. O primeiro passo para isso evoluir é maior transparência dos tribunais de conta".
Micro, pequenas e médias empresas 
Wagner Giovanini, diretor da Compliance Total, abordou a implementação de programas de integridade nas micro, pequenas e médias empresas. O especialista afirma que a integridade é fazer o certo sempre, independentemente de estar na lei. Dentro de uma empresa ele diz que o mecanismo de "quatro pernas" é crucial para andar na linha. "Hoje as leis estão falando cada vez mais de mecanismos de integridade. Quem não estiver de acordo não vai sobreviver. Por isso, o primeiro ponto a ser considerado é o dono fazer a coisa certa. Segundo, todos na empresa devem saber para onde ir. Terceiro: ter um canal de denúncia eficiente que identifique o funcionário que desrespeita a lei. Mas essa ferramenta tem que ser confidencial e que se faça cumprir a penalidade imposta. Por último, controle social. Quando a empresa mostra ao funcionário o caminho certo para seguir, eles seguem. Nesse caso, não há consequência para quem não segue, mas vai ter gente para denunciar".
Fechando com chave de ouro um quarteto de peso formado por Léo de Castro, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (FINDES); Shin Jae Kim, Sócia da Tozzini Freire Advogados; Mario Spinelli, Ouvidor Geral da Petrobras; e Paulo Wanick, CFO/Head de Riscos e Compliance da ArcellorMittal, entrou em campo para falar sobre governança, fomento da transparência e gestão de riscos: como fundir essa equação no ambiente empresarial? "É papel da FINDES inspirar empresas a agir com integridade. Quando a gente navega na cultura do compliance isso cria uma motivação adicional", disse Léo.
Shin Jae tratou da importância da governança corporativa em seu discurso. "É o sistema de gestão. Os investimentos feitos pela governança trazem benefícios para a empresa como contribuição para a redução de riscos e geram ainda melhores decisões a longo prazo", ressaltou. Ela reforçou ainda que a responsabilidade de "estar em compliance" não é apenas dos administradores, mas de todos da organização. Listou também os principais erros do programa de compliance: falta de apoio da administração, pouca autonomia e independência, controles internos frágeis como a contratação de terceiros sem verificação se estão de acordo com o propósito, cegueira intencional, ou seja, conseguir algo de qualquer jeito; excesso de burocracia como políticas inacessíveis, ausência de investigação de denúncias e ausência de revisão e acompanhamento.
Mario Spinelli, por sua vez, mirou os holofotes sobre a corrupção. O ouvidor geral da Petrobras salientou que o Brasil obteve nota 37 e ficou na 96º posição em ranking de 180 países, sendo a pior desde 2012, quando recebeu a nota 43. "A corrupção não é apenas um problema do setor público e a responsabilidade também não é só dele. As empresas precisam ter mecanismos para detectar isso. Afinal, o principal ativo de uma empresa nos dias atuais é a sua reputação. Ter ética e integridade é uma obrigação, até porque isso ajuda a empresa a se tornar mais eficiente, já que pesquisas mostram que 85% dos consumidores aceitam pagar mais por produtos de empresas com boa reputação". 
Para encerrar, Paulo Wanick destacou a importância do programa de compliance. "Hoje está acontecendo uma enorme desconexão dos indivíduos ou instituições e uma grave crise de confiança. Um programa de compliance bem estruturado vai ajudar a empresa a sair da crise, a preservar sua imagem. É bom frisar que a empresa ganha reputação ao ser percebida pela sociedade. Dando credibilidade e tendo uma boa governança traz uma vantagem competitiva. Por isso o compliance deve estar integrado com a governança institucional".
Texto: Leo Salles

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